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Aprovação Lei Mobilid. não-motorizada Sta Catarina


Vídeo da 9ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina ocorrida em 27/04/10 que aprovou a Lei Promulgada nº 15.168/2010. A Lei Promulgada 15.168/2010 "Dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não motorizadas". O PL 534/07, que deu origem à Lei, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, mas posteriormente foi vetado pelo Governador. Na presente sessão a Assembléia derrubou o veto do Governador


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